Levantamentos indicam redução de 4,0% no setor de serviços e de 3,8% PIB

O setor de serviços registrou queda de -4,0%, em fevereiro, e a retração impacta direto na arrecadação e no Produto Interno Bruto (PIB), que deve encolher -3,8% este ano. Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 13 de abril, consideram o mês de fevereiro do ano passado. O setor […]

PEC que permite aos Municípios desvincular receitas terá calendário especial de votação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 que permite aos Municípios e Estados aplicar em outras despesas parte dos recursos que estão atrelados atualmente a áreas específicas, como saúde e educação, pode tramitar de maneira mais rápida. Os senadores aprovaram no dia 12 de abril, em Plenário, requerimento de calendário especial que permite a […]

Cadastro ambiental poderá ser usado para cálculo do Imposto Territorial Rural

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderá ser usado para cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). A medida prevista no Projeto de Lei do Senado Federal (PLS 640/2015) foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Casa, e será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa. Pelas regras em vigor, […]

Inscrições abertas para terceira edição da Escala Brasil Transparente

Segue até o dia 15 de abril o prazo de inscrição para a terceira edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O levantamento, realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), é destinado a todas as cidades brasileiras e pretende avaliar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação para aprofundar o monitoramento da transparência pública. Os interessados […]

Cortes no Orçamento atingem Saúde e Educação, mas preservam emendas parlamentares

O governo decidiu poupar despesas de interesse direto de congressistas em cortes que atingiram a maioria dos ministérios. Conhecidas como emendas parlamentares individuais, os gastos incluídos por deputados e senadores no Orçamento não foram atingidos pelo bloqueio temporário de despesas de R$ 21,2 bilhões detalhado nesta quarta-feira, 30 de março, por meio de um decreto, […]

LRF e fechamento de contas são pautas de reunião no ministério da Fazenda

Fechamento das contas municipais de 2016 e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estarão em pauta na reunião, dia 5 de abril, com o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira. O encontro, articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi um dos encaminhamentos da 69ª Reunião Geral da entidade, realizada no […]

Simples Nacional: Municípios podem empreender ações de cobrança de débitos enquanto não houver inscrição em dívida ativa

Enquanto não houver a inscrição em dívida ativa por parte da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os atos de cobrança administrativa são de responsabilidade da Receita Federal do Brasil (RFB), porém, Estados e Municípios podem realizar procedimentos adicionais de cobrança que visem à quitação integral dos valores declarados. É o que diz a Recomendação […]