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28 de junho de 2016

FNP promove reunião em São Paulo para debater PECs sobre pagamento de precatórios

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estará promovendo, no dia 8 de julho, em São Paulo/SP, uma reunião de caráter técnico para debater duas Propostas de […]
9 de junho de 2016

Conquista FNP: Plenário do Senado aprova, em primeiro turno, PEC dos Precatórios

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) comemora mais uma conquista. O Senado Federal aprovou no dia 1º de junho, em primeiro turno, a Proposta de Emenda […]
25 de Abril de 2016

Senado aprova PEC que amplia o prazo para pagamento de precatórios

O Senado Federal aprovou no dia 13 de Abril, a proposta de emenda à Constituição 152/2015, que cria novo regime especial de pagamento de precatórios, com […]
7 de Abril de 2016

CCJ aprova PEC dos Precatórios que agora será submetida a duas votações pelo plenário do Senado

Os senadores aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 30 de março, a Proposta de Emenda Constitucional chamada PEC dos Precatórios, proposta que […]
7 de Abril de 2016

CCJ aprova novas regras para pagamento de precatórios para estados e municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira, 30, novas regras para o pagamento de precatórios para estados e municípios […]