Membros da diretoria da Associação Brasileira de Municípios (ABM) participaram da segunda reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) de 2016, no dia 4 de março, com a presidenta Dilma e o Ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. O presidente da entidade, Eduardo Tadeu Pereira, entregou uma carta com reivindicações das autoridades locais que participaram dos debates do II Encontro Nacional de Municípios, promovido em Brasília nos dias 2 e 3 de março.
Eduardo destacou a importância de fortalecer o CAF como uma instância de diálogo federativo. “É um espaço de concertação que demonstra a disposição republicana do governo federal em buscar uma solução conjunta para a crise que o país atravessa”, avalia. O presidente da ABM estava acompanhado pela prefeita de Ceres/GO, Inês Brito; pelo prefeito de Mauriti/CE, Evanildo Simão; pelo prefeito de Pará de Minas/MG e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Julio; pela prefeita de Nova Bandeirante/MT e vice-presidente da Associação Matogrossense de Municípios (AMM), Solange Kreidloro.
A participação da ABM na reunião rendeu avanços para o municipalismo. A entidade reivindicou o apoio a União ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que estabelece a extensão e escalonamento dos prazos para encerramento dos lixões (Leia proposta da ABM). “Os prefeitos estão sendo criminalizados por não terem condições técnicas e financeiras para cumprir o prazo”, argumentou Eduardo. A presidenta se comprometeu em articular a aprovação do projeto no Congresso.
Outra deliberação significativa do encontro foi o consenso entre a presidência e as entidades municipalistas sobre a necessidade de retomada da CPMF. Os presentes definiram uma alíquota de 0,38%, sendo 0,2% destinado para União, 0,09 para os municípios e 0,09 para os estados. “Defendemos que, no caso dos municípios, os recursos sejam destinados exclusivamente para a Saúde”, informa o presidente da ABM. Os salários de até R$ 3.000,00 não deverão ser tributados. “Temos que nos empenhar em esclarecer para a sociedade e o Congresso a importância da aprovação da CPMF como uma nova fonte de recursos”.
O FPM também estava entre as principais pautas da entidade, que apontou a queda de 20,29% no repasse creditado no dia 20 de janeiro de 2016, em comparação ao valor referente ao 2º decêndio de janeiro de 2015. “A presidência garantiu que a transferência será realizada em julho e que cumprirá o repasse de 1%”.
(Fonte: ABM)