Em coletiva de imprensa concedida no dia 2 de junho, o novo ministro das Cidades do governo interino de Michel Temer, Bruno Araújo, expôs quais são os rumos que a nova gestão dará ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), mas não mencionou nada sobre demandas dos pequenos Municípios.
Na oportunidade, Araújo assegurou a continuidade do programa, colocando fim aos inúmeros boatos que tratavam do fim da iniciativa. Ele ainda deu justificativas à suspensão de contratação de alguns empreendimentos.
De acordo com o ministro, a suspensão de contratação de empreendimento habitacionais para o atendimento da faixa 1 do programa – que atende as famílias com renda de até R$ 1,8 mil, podendo receber subsídio federal de até 95% – ocorreu em virtude da fragilidade de planejamento e gestão de recursos ao longo dos anos.
Para ele, tais fatores trouxeram impacto direto ao programa, como o baixo ritmo de contratações no ano de 2015 e a falta de contratação de unidades nesta faixa em 2016.
Segundo dados do Ministério das Cidades, o governo contratou na faixa 1 do Programa apenas 1.188 moradias, ante as 132.615 unidades habitacionais contratadas em 2014 e 399.219 em 2013. O Ministro assegurou os esforços em reorganizar as contas para a retomada das contratações do Programa nesta faixa de renda.
Questão orçamentária
No que tange ao PMCMV, os compromissos prioritários do Ministério das Cidades para este ano apresentam orçamento atualizado de R$ 11,7 bilhões, dos quais R$ 6,8 bilhões são da União e R$ 4,8 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O montante refere-se a garantia e compromisso federal para o pagamento de obras já contratadas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a sinalização do ministro em cumprir com os compromissos firmados é importante uma vez que 51,2 mil moradias destinadas às famílias vinculadas a faixa de renda 1, aquelas famílias que possuem renda mensal de até R$ 1,8 mil, sofreram algum tipo de atraso em relação ao repasse de pagamento federal, o que ocasiona em determinados momentos a paralisação das obras.
Outro fator relevante refere-se ao aperfeiçoamento dos regramentos para dar celeridade as outras 67,2 mil unidades já concluídas, mas que não foram entregues às famílias por questões burocráticas.
Faixa 2 e 3
A CNM explica que a situação das outras faixas de renda do programa foram menos impactantes. As faixas 2 e 3 são destinadas à população que ganha entre R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil. De acordo com os dados oficiais, o volume de contratação nessas duas faixas chega a 204,4 mil unidades até o fim de maio deste ano.
O cenário econômico na operacionalização das faixas 2 e 3 é diferente da faixa de renda 1 em virtude da origem dos recursos, desenho do programa e aporte do subsídio governamental. Ambas as faixas de renda recebem menos subsídios da União. Em linhas gerais, a fonte de recursos é o Fundo de garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é reposto ao longo dos anos, além de sua operacionalização está vinculada fortemente ao setor empresarial.
Perspectivas para o Minha Casa, Minha Vida
Em relação a revogação das Portarias 173 e 178 de 2016, a primeira trata da Modalidade Entidades para a contratação para novas unidades e a segunda, das condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos no PMCMV-Rural.
O Ministério das Cidades determinou a edição de novas portarias que deverão ser divulgadas ainda este mês, o que assegurará a retomada de contratação de unidades habitacionais de forma gradual e a habilitação das entidades que operam essas modalidades.
Posicionamento da CNM
Para a CNM é positivo o esforço do governo em garantir os compromissos firmados e o comprometimento em aperfeiçoar as modalidades de forma a ampliar o protagonismo do Município.
Uma das preocupações da CNM é a falta de esclarecimentos sobre a Modalidade Oferta Pública de Recursos (Sub 50 mil) que atende os Municípios de pequeno porte, com até 50 mil habitantes. Mais uma vez, esta modalidade foi ignorada pelo Ministério das Cidades, que não esclareceu ou estimou uma previsão da retomada das obras.
Desta forma , a CNM reitera o pedido de maior comprometimento do governo federal com as demandas dos pequenos Municípios e que as novidades para o programa que opera nas localidades com populações pequenas possam dar celeridade as contratações, além de objetividade e transparência.
(Fonte: CNM)