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FEX: Estados e Municípios receberão recurso de R$ 1,950 bi em três parcelas

Os Estados e os Municípios vão receber um recurso de R$ 1,950 bilhão referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) – relativo ao exercício de 2015. O recurso será pago em três parcelas iguais de R$ 650 milhões até o dia 29 de abril, até 31 de maio e até 30 de junho desse ano.

A Medida Provisória 720/2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira, 30 de março.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a divisão do recurso é mantida em 75% para os Estados e, deste total, 25% vão os Municípios. Aos entes municipais, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes no exercício de 2015 para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quanto a destinação a MP não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações.

Outra MP também foi publicada, a de número 721, que abre crédito extraordinário de igual valor – R$ 1,950 bilhão – em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios. As duas medidas estão publicadas DOU desta quarta-feira.

A Confederação comemora a publicação. Essa ação é resultado das reivindicações da entidade, realizadas no início do mês de março em reuniões do Comitê de Articulação Federativa (CAF), com a presença da Presidente da República. Na ocasião a CNM solicitou a liberação do recurso para os Municípios.

Essa é mais uma conquista do movimento municipalista, em especial no atual cenário econômico que os Municípios vêm enfrentando. Essa receita deve ajudar a amenizar a situação financeira, especialmente, dos Municípios de Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo que recebem o maior montante na distribuição do recurso.

Acesse as tabelas por Estado e saiba o valor que seu Município receberá:

Acre 

Alagoas 

Amapá 

Amazonas 

Bahia 

Ceará 

Espírito Santo 

Goiás 

Maranhão 

Mato Grosso 

Mato Grosso do Sul 

Minas Gerais

Pará 

Paraíba 

Paraná 

Pernambuco 

Piauí 

Rio de Janeiro 

Rio Grande do Norte 

Rio Grande do Sul 

Rondônia 

Roraima 

Santa Catarina 

São Paulo 

Sergipe 

Tocantins

(Fonte: CNM)