Os médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior que queiram prorrogar por mais três anos a permanência no Mais Médicos devem se manifestar até hoje, dia 9 de maio, por meio do sistema do Programa. O profissional deverá enviar a cópia digital de toda a documentação exigida em edital publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5/5), bem como apresentar, para verificação do gestor, os documentos originais.
A autorização para extensão do período de atuação foi concedida por meio de Medida Provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 29 de abril, e atende a um apelo dos gestores municipais onde esses profissionais atuam. Pelas antigas regras, os intercambistas poderiam permanecer apenas três anos no Programa, e depois deveriam revalidar os diplomas ou retornar ao país de origem. Agora, eles poderão ficar mais três anos, assim como os médicos brasileiros com registro no país.
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, ressalta a importância desses profissionais para o sucesso da iniciativa. “Entre os participantes, 73% são brasileiros ou estrangeiros formados no exterior. Eles são maioria e estão nos municípios mais distantes, menores e vulneráveis. Por isso, são essenciais para a garantia de atendimento à população que mais precisa”, declara. “É importante lembrar que todos os intercambistas individuais interessados devem se manifestar agora, e não quando estiverem encerrando o período de três anos”, explica.
Para a efetivação da prorrogação, além de cumprir todas as condições descritas no edital, o médico terá que contar com a anuência do município para estender a participação no Programa. O gestor local deverá validar a solicitação nos dias 10 e 11 de maio. O profissional poderá acompanhar este processo por meio do sistema. É importante ressaltar que este edital é destinado apenas a profissionais intercambistas que se inscreveram individualmente, e não se aplica aos médicos cooperados cubanos. Para esses últimos, será realizado procedimento, futuramente, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), para prorrogação do período de atuação dos interessados em permanecer mais três anos no país.
MEDIDA PROVISÓRIA – A MP que trouxe essa possibilidade foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) – para os quais é essencial a permanência dos sete mil médicos graduados fora do Brasil que encerrariam o período de atuação em 2016.
De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, e a descontinuidade causaria transtornos nas cidades em período eleitoral. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais justificam a prorrogação do tempo de atuação. Pesquisa realizada com o apoio da Universidade de São Paulo (USP) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) com os médicos intercambistas individuais, que vêm de mais de 40 países, aponta que 98% manifestaram interesse em permanecer no Brasil.
SOBRE O PROGRAMA – Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas. Somando com os residentes em Medicina de Família e Comunidade, esse número chega a 65 milhões de brasileiros beneficiados.
Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país. No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Destas, já foram autorizadas 5.849 vagas de graduação e 7.782 vagas de residência.
(Fonte: Ministério da Saúde)