Para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais, 70 Municípios terão suas contas fiscalizadas pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria Geral da União (CGU). A medida verifica a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais. Nessa etapa estão incluídos Municípios grandes como São Paulo (SP) mas também pequenos como Pinhal da Serra, no Rio Grande do Sul, com 2.130 habitantes.
A seleção das cidades considera “setores” como critérios para racionalizar a logística de fiscalização e dinamizar o deslocamento dos servidores. A escolha dos programas de governo que serão auditados em cada Município será definida por análise de vulnerabilidade, considerando os aspectos de relevância, criticidade e materialidade. A fiscalização terá início em julho e a expectativa é que os trabalhos estejam concluídos até o fim de dezembro.
A seleção dos Municípios foi feita por sorteio eletrônico. Lançado em 2003, o programa já auditou 2,3 mil cidades. “Desde sua gênese foi estabelecido o número de 60 [Municípios]. Era o que se adequava à nossa capacidade operacional. Como agora estamos fazendo ciclos semestrais, estamos, em média, fazendo dois ciclos operacionais por ano. A gente se auto desafiou a aumentar”, esclareceu o secretário de Controladoria Interna da pasta, Francisco Bessa.
Mais ações
De acordo com Bessa, uma nova lista de Municípios será divulgada em novembro. Três ações de governo serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os Municípios selecionados: incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes aegypti, e os programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE).
Os resultados dos trabalhos serão encaminhados aos ministérios transferidores dos recursos, aos Municípios fiscalizados e aos órgãos de defesa dos Estados para adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.
(Fonte: Agência Brasil)