O Ministério das Cidades continuará entregando milhares de residências pelo programa Minha Casa, Minha Vida terceira fase (MCMV3), que se mantém com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Neste primeiro momento, já foram contratadas 204 mil unidades habitacionais nas Faixas 2 e 3.
A meta do governo federal é realizar o sonho da casa própria de milhares de brasileiros, preservando o compromisso, a manutenção do programa e também a importância do seu aprimoramento.
As faixas do programa:
Faixa 1: Para as famílias com renda até R$ 1,8 mil, o subsídio é de até 90% do valor do imóvel, com pagamento em até 120 prestações mensais de, no máximo, R$ 270, sem juros.
Faixa 1,5: No caso das famílias com renda até R$ 2,350 mil, o subsídio é de até R$ 45 mil, com juros de 5% ao ano.
Faixa 2: A renda de até R$ 3,6 mil, com subsídio de até R$ 27,5 mil e juros de 5,5% a 7% ao ano.
Faixa 3: Até R$ 6,5 mil de renda, não há subsídio e os juros são de 8,16% ao ano. No caso dos agricultores familiares e trabalhadores rurais, a renda anual da família deve ser até R$ 78 mil por ano.
MCMV Entidades – A seleção de 13.900 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, modalidade Entidades, previstas nas portarias 184 e 123, já estão em processo de contratação.
Essa modalidade atende famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.800 e organizadas de forma associativa por uma Entidade Organizadora – EO (associações, cooperativas e outros). O Programa pode custear até 90% do valor do imóvel e o restante é dividido em até dez anos, com parcela mínima de R$ 80 e máxima de R$ 270.
O Ministério das cidades está aprimorando os processos de contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Entidades, no sentido de dar sustentabilidade.
MCMV Rural – No Minha Casa, Minha Vida, modalidade Rural, 18.982 unidades habitacionais estão em fase de contratação.
Podem ser beneficiados agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, pescadores, extrativistas e etc.) com renda familiar bruta anual de até R$ 78 mil, comprovada por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
O MCMV Rural prevê a participação de entes públicos e privados sem fins lucrativos, que atuam como entidades organizadoras, responsáveis pela mobilização das famílias e apresentação dos projetos para análise e aprovação junto ao Banco do Brasil e Caixa.
Os beneficiários que tenham renda familiar bruta anual até R$ 17 mil são atendidos com valor máximo de subsídio de R$ 36,6 mil. Quem contrata crédito nessa faixa vai pagar 4% do valor contratado, em até quatro parcelas anuais.
Aqueles que recebem anualmente entre R$ 17 mil e R$ 33 mil brutos, são atendidos com financiamento FGTS e subsídios de até R$ 9,5 mil ou 50% do valor financiado (o que for menor). Já os beneficiários com renda familiar bruta anual entre R$ 33 mil e R$ 78 mil são atendidos com financiamento FGTS.
(Fonte: Ministério das Cidades)