A crescente demanda de recursos para a saúde nos municípios foi pauta de destaque no dia 1º de junho, em Fortaleza/CE, na abertura do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. A cerimônia contou com a participação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, da vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, do presidente do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde – CONASEMS (Conasems), Mauro Junqueira, e do prefeito anfitrião Roberto Cláudio, entre outras autoridades.
De acordo com o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, um dos grandes desafios que envolvem a gestão da saúde nos municípios é a escassez de recursos, acentuado no atual momento de crise. “Precisamos de novas fontes de financiamento, de um pacto federativo na saúde, para que os municípios tenham mais autonomia. O SUS precisa ser financiado adequadamente”, registrou Junqueira.
Como fonte para o financiamento do setor, o prefeito Roberto Cláudio citou como alternativa a reinstituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “A compreensão da FNP é que caso essa proposta prospere, ela garanta recursos novos para a saúde e também garanta uma partilha mais democrática entre União, estados e municípios”, defendeu.
“Certamente temos que avançar muito na redução de desperdícios, na melhoria da nossa gestão para melhorar a qualidade dos nossos gastos, mas há uma inequívoca realidade: não se dará o compromisso constitucional com a universalidade e integralidade da assistência de saúde de qualidade se não houver mais dinheiro para a saúde”, declarou o prefeito Roberto Cláudio.
Os riscos que envolvem a Desvinculação das Receitas da União (DRU), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 também foram destacados pelo prefeito. “Essa PEC não só não garante o devido compromisso da União com o financiamento da saúde, como põe em risco os compromissos estabelecidos por estados e municípios”, alertou. Conforme prevê o texto da PEC, já aprovado em primeiro turno do Senado, são desvinculados 25% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide-combustíveis), já instituídos ou que vierem a ser criados nos próximos quatro anos. O mesmo percentual de 25% será desvinculado da arrecadação dos impostos dos estados, Distrito Federal e municípios.
Outra preocupação demonstrada pelo representante da FNP durante a abertura do Congresso da Conasems foi com relação à continuidade do Programa Mais Médicos, “uma política vencedora para o municípios”. De acordo com Roberto Cláudio, grande parte da expansão de cobertura recente do programa de Saúde da Família, principalmente na formação de equipes completas, foi garantida graças ao Mais Médicos. “Em 2012, aqui, apenas 18% da população era coberta por equipes completas do Programa de Saúde da Família. Atualmente, quase 65% da população de fortaleza é atendida, mais que o triplo”, ressaltou.
O XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde segue até dia 4. Confira a programação do evento.
(Fonte: Frente Nacional de Prefeitos)