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Oficina destaca importância de lei municipal para criação do Conselho de Políticas Sobre Drogas

Com representantes de pelo menos dez Municípios, oficina sobre Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, em Picuí (PB), registrou avanços consideráveis. Promovida no dia 5 de julho, a agenda propôs orientar os mais de 80 participantes sobre como criar o conselho. A importância de o grupo de trabalho ser instituído por meio de lei municipal, com definição clara de regimento interno e a criação de um fundo, para financiar as ações, foram alguns destaques do encontro.

Outras medidas importantes no processo de construção do conselho receberam atenção especial, como por exemplo: a necessidade da participação da sociedade no grupo de trabalho, além de representantes do poder público; a definição da composição do conselho, para que não seja grande a ponto de inviabilizar as ações; e a possibilidade de flexibilidade dos encontros para que haja a participação totalitária dos membros nas assembleias.

“Foi bastante positivo, porque nós conseguimos focar no que é mais importante no processo de construção desses Conselhos”, contou a consultora da CNM e integrante do projeto, Rosangela Ribeiro. Ela reforça que alguns passos são fundamentais para viabilizar a atuação do grupo de trabalho e garantir o sucesso das ações. “É muito importante criar o Fundo, pois se o Município só cria o conselho, ele ficará sem recursos para desenvolver as ações”, sinalizou a consultora da CNM.

Exposição
A intenção, conforme contou Ribeiro, é auxiliar os 13 Municípios integrantes do projeto a criarem seus conselhos até abril de 2017, e assim constar na proposta orçamentária do Município algum recurso para iniciar as atividades. Nesse sentido, o assistente social de Cubatí (PB), Josinaldo Batista, fizeram exposição da experiência local com a implementação do conselho. Eles apontaram os desafios e as dificuldades enfrentadas no processo de instituição do grupo de trabalho.

Representantes de Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cuité, Damião, Frei Martinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Sossego e Olivedos participaram da oficina, de gestores de Cubatí e de Picuí – que sediou a oficina. Ela foi parte das ações do Projeto de Integração Local para Reinserção Social do Usuário de Drogas (Reinserir) – promovido pela CNM, com apoio de Prefeituras paraibanas e financiado pela União Europeia.

Outras atividades
Ao final da oficina, novas atividades do Projeto foram encaminhadas e confirmadas nos municípios participantes. Como é o caso do I Fórum de Políticas Sobre Drogas que está confirmado para o dia 28 de julho, em Sossego; outro Fórum foi encaminhado e deve ser realizado em Olivedos, com data a ser confirmada, possivelmente 17 ou 18 de agosto; e uma oficina sobre a construção do Alcoólicos Anônimos (AA), agendada para o dia 9 de agosto, em Cubati.

(Fonte: CNM)