Os Prefeitos do Norte de Minas, mais uma vez, vivem o drama da eminência da paralisação do transporte escolar, serviço essencial e indispensável para a frequência e qualidade do ensino público.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) faz parte do Plano Nacional de Educação, sendo custeado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que transfere cerca de R$ 1.600,00 por aluno/ano aos estados e municípios para a manutenção do transporte dos estudantes da rede estadual e municipal.
Acontece que cerca de 70% dos usuários são estudantes da rede estadual. Não obstante, a maior parte do recurso é transferida pelo Estado, que mais uma vez é alvo de insatisfação dos prefeitos do Norte de Minas. “Quando o transporte ameaça ser suspenso, os pais e responsáveis, protestam nas prefeituras. Mesmo sendo em termos proporcionais a maior parte de responsabilidade do Estado, a política pública se desenvolve no território dos municípios, e, nós prefeitos nos sentimos impotentes diante do quadro. Entendemos a educação como um serviço essencial e promotor de justiça social. Por isso deve ser priorizado pelos governos federal, estadual ”, afirma o presidente da AMMESF e prefeito de Lagoa dos Patos, Hércules Vandy Durães da Fonseca.
Das dez parcelas do convênio assinado em 2015, após intensa manifestação dos prefeitos. Anteriormente, o repasse era em apenas quatro parcelas anuais, sendo a primeira por volta do mês de abril, o que gerava uma série de problemas no início do ano. “O convênio com vigência em fevereiro/2016 e com 10 parcelas representa um avanço, mas com os constantes atrasos, o problema volta a persistir. São cerca de 4 parcelas em atraso, o que se tornou insustentável”, afirma o presidente da AMMESF.
Outra pauta na manifestação dos prefeitos é um tratamento diferenciado, que leve em consideração peculiaridades da região que tornam o serviço ainda mais caro. “O critério para distribuição do recurso contempla apena o número de alunos, mas não considera a dimensão territorial e a situação das estradas dos municípios. “Temos cidades com grande extensão territorial, como Buritizeiro, Januária, São Francisco e outras, com grandes rotas, e isso não o diferencia dos demais. A maioria das estradas vicinais são de terra, o que aumenta consideravelmente os custos da manutenção, o gasto maior com combustível, tudo isso torna o quilômetro rodado mais caro. O governo de Minas em 2015 disse estudar uma revisão, mas até o momento nada. Em Franciso Sá, todo mês tenho que completar com recursos próprios cerca de 60 mil, a mais dos 157 mil repassados pelo Estado”, ressalta o Prefeito Denilson Silveira
Diante do atraso no primeiro repasse do Transporte Escolar anunciado pelo Governo de Minas, que deveria ter ocorrido neste mês, os gestores norte-mineiros que estiveram reunidos nesta quinta-feira 28/07, no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), vão entregar um documento cobrando que o repasse seja feito até a sexta-feira 05/08. Se os prefeitos não obtiverem uma resposta positiva, a proposta decidida em assembleia foi de que os serviços de transporte de alunos sejam paralisados.
Movimento de paralisação
Ficou acertado que no dia 10 de agosto uma comitiva de prefeitos da AMAMS e AMMESF, seguirá a Belo Horizonte, para se reunir com os deputados estaduais que são da bancada do Norte, e representantes do Governo do Estado, em busca de uma solução imediata para os repasses do Transporte Escolar.
A expectativa é de que nos próximos dias, pelo menos duas das três parcelas anunciadas pelo governo, sejam depositadas nos cofres públicos municipais para que os serviços sejam normalizados.
O presidente da AMAMS, Luiz Rocha Neto, prefeito de São Francisco, disse que a classe precisa continuar mobilizada, em torno desta e de outras situações que afligem os municípios. Ressaltou a importância de que todos os prefeitos estejam empenhados na luta municipalista e que os deputados que fazem parte da Bancada do Norte de Minas na Assembleia Legislativa participem mais nesta união de esforços para ajudar a região.