Secretários estaduais e municipais, ministros de Estado e demais representantes do governo federal, dos estados e dos municípios participaram no dia 9, em Brasília/DF, da audiência pública “Saúde na UTI”. O evento foi realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de promover a discussão sobre gestão, acesso e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e propor estratégias para barrar o corte orçamentário.
Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a Ordem rechaça qualquer tentativa de cortes no orçamento da saúde ou qualquer forma de contingenciamento de recursos. “Vivemos no Brasil uma crise econômica sem precedentes, que demanda um ajuste fiscal, com corte de despesas em diversas áreas. No entanto, áreas como a saúde não podem sofrer cortes”, afirmou Lamachia, na abertura da audiência pública.
O ministro da Saúde interino, Ricardo Barros, apresentou no evento as prioridades da pasta, ressaltando que a busca por mais recursos para a saúde, aliada a melhores gastos, é missão de todos. Também afirmou que o governo busca formas de diminuir a judicialização da saúde, inclusive em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. “Somos todos solidários na busca por mais recursos na saúde, sejam públicos ou privados. Precisamos melhorar financiamento da saúde, mas há amplo espaço para fazer mais com o mesmo. Colocar luz sobre as melhores práticas e réplicas. Podemos produzir mais quantidade e qualidade para os brasileiros”, afirmou.
Ainda durante o encontro, os participantes redigiram e assinaram uma Carta de Recomendações que será encaminhada ao governo federal. No documento, a OAB pede “priorização orçamentária federal para o setor saúde, com adequação do financiamento do Ministério da Saúde, com vistas à garantia constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde, por meio do SUS, alcançando também a plenitude de acesso e o equilíbrio econômico e financeiro nas relações obrigacionais firmadas com as instituições prestadoras de serviços”.
ARTICULAÇÃO FNP
Em busca de soluções diante da acentuada queda nos repasses e transferências de recursos, a prefeita do Guarujá/SP e vice-presidente de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maria Antonieta, e gestores de outros sete municípios se reuniram no dia 29 de julho, em Brasília/DF, com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Nardi. Entre as demandas municipalistas apresentadas, destaque para a crescente dificuldade na gestão financeira do sistema público de saúde e a importância da continuidade do programa federal Mais Médicos para o Brasil.
Na audiência, articulada pela FNP, o tom dos representantes municipais era de apreensão, principalmente em relação à manutenção dos serviços para a população e ao fechamento das contas para o encerramento dos mandatos, em dezembro. “Nós viemos sensibilizar, no sentido da preocupação também do Ministério da Saúde, em descontingenciar recursos que garantam que nós consigamos receber os repasses financeiros de todos os programas até o mês de dezembro, não ampliando assim o nosso endividamento”, destacou a prefeita Maria Antonieta, na ocasião.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde reconheceu como legítimo o pleito dos municípios, mas destacou que o contexto é de adequação. “O Ministério da Saúde foi o que mais sofreu contingenciamento de recursos”, disse. “Assumimos o compromisso, por parte do Ministério da Saúde, em fazer os esforços necessários, na questão dos descontingenciamentos financeiros, dos repasses regulares em dia e das habilitações de serviços já em funcionamento para poderem, dessa maneira, aliviar os custos adicionais que os municípios estão tendo”, completou Antônio Carlos Nardi. (Fonte: FNP, com informações da OAB)