Em apuração feita junto ao Governo de Minas Gerais, a Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) confirmou que os seus afiliados serão contemplados com o novo modelo de repasse de recursos da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE).
A iniciativa, que visa garantir mais qualidade na condução dos alunos das escolas estaduais, especialmente da Zona Rural, representa um aumento de 60% no recurso, com a previsão orçamentária de 800 milhões de reais em 2023. De acordo com o governo do Estado, o programa terá novos critérios de distribuição, passando a adotar a quilometragem percorrida por dia, e não mais os dados per capita por aluno, como acontecia até o ano passado.
“Essa revisão e adoção de novos critérios garantirá mais justiça, na distribuição dos recursos do transporte escolar, já que quem roda mais quilômetros, receberá mais. É um importante passo para a educação e para os gestores. Vale ressaltar que as condições das estradas, o modelo dos veículos e sua capacidade, também serão considerados na divisão deste repasse. Para a nossa região, esse novo modelo de programa ajudará a amenizar as dificuldades dos municípios, que estão com estradas em péssimo estado e têm uma frota defasada no atendimento da Educação”. Detalhou o presidente da AMMESF, Pedro Braga.
O transporte escolar gratuito é garantido aos alunos da rede pública estadual do ensino regular que residem nas áreas rurais, conforme legislação vigente. Para o atendimento desses estudantes, o Estado repassa, mensalmente, por meio do PTE, os recursos financeiros para as prefeituras que administram e gerenciam o serviço. A previsão é que até o final da primeira quinzena de fevereiro seja realizado o pagamento da primeira parcela do PTE/MG aos municípios atendidos, dentro do novo enquadramento do programa.