A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) informa aos gestores, secretários e agentes municipais que estão abertas as inscrições gratuitas para o Curso “Descentralização do Licenciamento Ambiental: competências e atribuições dos municípios – Módulo introdutório”. As aulas, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), serão iniciadas no dia 29 de maio, com a carga horária total de 30 horas divididas em seis módulos.
Para se inscrever, os interessados devem acessar o Portal Trilhas do Saber (clique aqui para se inscrever), até o dia 19 de maio, para garantir a sua vaga. Além de integrantes de conselhos de meio ambiente municipais, também podem participar do curso representantes dos municípios que já exercem o licenciamento ambiental, bem como gestores de consórcios públicos intermunicipais.
De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o curso é direcionado a gestores e técnicos dos órgãos ambientais dos municípios mineiros que ainda não assumiram junto ao Estado a competência para licenciar empreendimentos de impacto local, conforme previsto na Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 213/2017.
Ressaltando o alcance do curso por ser no formato on-line e sua gratuitidade, o presidente da AMMESF, Pedro Braga, recomenda a participação irrestrita de agentes e cidadãos. “É uma grande oportunidade para os municípios que ainda não iniciaram ou estão iniciando o processo de licenciamento ambiental, para agregar conhecimento e preparar os órgãos e pessoas sobre as suas atribuições. Mesmo para as cidades que já realizam o licenciamento, será um momento de atualização e aprimoramento das ações políticas de regularização ambiental”. Observou Pedro Braga.