O presidente da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF), Pedro Braga, participou de mais uma Mobilização Municipalista em Brasília, para pleitear pautas fundamentais para as demandas das cidades da região. O prefeito de Buritizeiro, nos dias 15 e 16 de agosto compôs várias frentes, em conjunto com outras entidades e gestores, nas reuniões com deputados, senadores e representantes do Governo Federal.
A Reforma Tributária (PEC 45/2019) que vem tramitando pelo Congresso foi um dos temas centrais. De acordo com Pedro Braga, as dificuldades e a crise financeira em mais de 50% dos municípios brasileiros foram apresentadas, para serem consideradas na matéria da PEC. “A causa municipalista precisa ser priorizada, para a aprovação de uma reforma justa para todos os entes federativos”. Resumiu Pedro Braga.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), responsável pela mobilização, dentre os pontos sugeridos está a alteração na divisão da cota-parte dos Municípios no IBS. Atualmente, o texto estabelece 85% proporcional à população, 5% em partes iguais e 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem. A CNM defende que sejam 60% repartidos proporcionalmente à população, 5% em partes iguais e 35% conforme lei estadual, sendo 10% de acordo com desempenho na educação.
Outro ponto defendido em Brasília, para não prejudicar a receita dos municípios, é a necessidade de retirada da PEC, a possibilidade de governos estaduais destinarem parte da sua receita do IBS para fundo de combate à pobreza, como ocorre hoje com o ICMS, sem que essa parcela entre no cálculo da cota-parte de 25% dos Municípios. Outra emenda sugerida define que Estados terão de compartilhar com os Municípios 50% da arrecadação com novas contribuições a serem criadas, nos mesmos moldes da cota-parte do IBS.
Segundo Pedro Braga, nas reuniões e encontros que participou, outras propostas também foram registradas. “Com o intermédio do companheiro e amigo Fred Costa (deputado federal) fui recebido nos gabinetes de outros deputados e de alguns senadores, quando solicitamos inserção da participação paritária de representantes dos Estados e a garantia aos Municípios da competência de fiscalizar, lançar e cobrar sem a interferência de outros Entes; e obter os mesmos avanços promovidos no ITCMD, a progressividade, para o ITBI, entre outras pautas. Foi mais uma grande oportunidade para demonstrar o quanto a união dos prefeitos pela causa municipalista junto aos parlamentares, pode trazer conquistas e benefícios importantes para a população”. Concluiu o presidente da AMMESF.
