A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco alerta aos gestores municipais que foi alterada a forma de transferência dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) para Estados e Municípios. Conforme a Resolução 5, de 9 de abril de 2024, o recurso que, antes, era repassado em dez parcelas ao longo do ano, agora será transferido em duas vezes, sendo uma, preferencialmente, em março e a outra em agosto.
Os pagamentos começaram neste mês de abril. Perante os atrasos ocorridos, assim como no exercício anterior, a AMMESF apurou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já está executando o cronograma das ordens bancárias do programa e os pagamentos que já vêm sendo feitos estão em conformidade com as novas regras da resolução.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a medida é importante porque, além de reduzir a burocracia e facilitar a gestão de Municípios em relação ao transporte escolar, evita que os gestores tenham dificuldades em gastar o recurso ao longo do ano e acumulem saldos para o exercício seguinte.
Apesar das importantes mudanças, por enquanto, não houve anúncio e nem previsão de reajuste dos per capitas do Programa e, por esse motivo, a CNM irá solicitar, via ofício, correção dos valores pela inflação tanto do Pnate quanto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
