A Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu no dia 3 de maio, durante o 33° Congresso Mineiro de Municípios um espaço de debate para os vereadores, com o objetivo de discutir o papel do Legislativo e a relação entre as Câmaras de vereadores e as prefeituras. O presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, foi um dos debatedores da mesa, ao lado do presidente da AMM, Antônio Júlio; do presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre; e do superintendente de Transparência da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, André Luiz Morais.
O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, apresentou para os vereadores o cenário de crise enfrentado pelos prefeitos e prefeitas. “As Prefeituras são a esfera de governo mais próxima da população e, portanto, têm menos condições de cortar serviços, mesmo em momentos de queda na arrecadação”. Ele ainda destacou que os vereadores têm um papel importante no enfrentamento dessas dificuldades e no debate com a sociedade sobre a atual situação. “As Câmaras devem apoiar o Executivo na discussão sobre temas importantes para viabilização de políticas e serviços públicos, como as taxas de iluminação e coleta de lixo, por exemplo”.
O presidente da AMM, Antônio Júlio, enfatizou o tema “A situação financeira dos municípios e dos gestores públicos municipais face ao desequilíbrio federativo”. “Nós precisamos refazer a LRF para que ela tenha um pouco de flexibilização, em especial nos momentos de crise. Temos que ter coragem de debater essas mudanças, assim como a aplicabilidade da lei.”
O superintendente de Transparência da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, André Luiz Morais, abordou o assunto “Transparência pública e órgãos de controle: Ranking de transparência do MPF”. “Aderir ao Portal da Transparência criado pelo Governo de Minas significa uma economia imensa para o município, que cumprirá as exigências de Lei de Acesso à Informação sem custos com construção de sites. É preciso que as administrações municipais se atentem às leis para não sofrerem punições já anunciadas pelo Ministério Público Federal, como bloqueio de convênios e outras transferências”.
Divino Alexandre, prefeito de Panamá/GO e presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), falou sobre os impactos que as leis aprovadas no Congresso exercem sobre as gestões municipais. “A lei de resíduos sólidos, por exemplo, é muito importante, porém, da forma com que foi aprovada se torna inexequível para os municípios”, protesta.
(Fonte: ABM)