Oferecendo suporte e apoio aos municípios, a Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) está atenta aos prazos e às oportunidades de recursos a serem atendidos e aproveitadas pelos gestores municipais. Portanto, nestes últimos dias do mês de junho, os prefeitos precisam estar atentos. Confira:
Vacinação contra brucelose
A AMMESF alerta os municípios que o prazo da imunização de fêmeas bovinas e bubalinas de 3 a 8 meses de idade contra brucelose se encerra em 30/6. O produtor deve declarar (comprovar, atestar) a vacinação junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária até 10/7, via e-mail ou presencialmente em uma unidade regional do Instituto mais próxima.
Envio de laudo do Valor da Terra Nua
A AMMESF informa também que o envio do laudo do Valor da Terra Nua (VTN) deve ser feito até o dia 30 de junho, sem prejuízo aos entes conveniados para fiscalizar e arrecadar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). De acordo com a Instrução Normativa 2089/2022, os Municípios que não enviaram o laudo, podem ter o convênio denunciado e perder 50% da arrecadação do imposto.
Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa
Outro alerta da AMMESF é para os Municípios que possuem Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). As gestões municipais devem ativar as contas até o dia 6 de julho de 2022, de acordo com a Receita Federal do Brasil.
Os Fundos precisam estar devidamente cadastrados e regularizados junto à instituição bancária pública para o recebimento de recursos. Os gestores municipais precisam estar atentos, também, aos prazos, pois os repasses dos valores do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) estão agendados para o próximo dia 29 de julho. Sendo assim, caso a conta não esteja ativa e a transferência não ocorra, os recursos serão repassados apenas no ano de 2023.