A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) alerta, aos prefeitos e secretários de Educação de toda a região, que o prazo final para as unidades executoras (UEx) realizarem a atualização cadastral no sistema PDDEweb se encerra nesta sexta-feira, 18 de novembro. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ainda existem unidades que não atualizaram seus cadastros.
Além de ser condição para recebimento dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a atualização cadastral é importante para que o gestor regularize eventuais pendências de prestação de contas e ainda para que o FNDE envie orientações sobre a execução do PDDE e Ações Agregadas. O passo a passo para a atualização cadastral pode ser acessado através do link: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/atualizacao-cadastral
Este programa destina valores diretamente às escolas com a finalidade de prestar assistência financeira às instituições da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, e às escolas privadas de educação especial, mantidas por entidades sem fins lucrativos. Os recursos devem ser aplicados em melhoria da infraestrutura física e pedagógica, reforço da autogestão escolar e elevação dos índices de desempenho da educação básica.