Parceira da Agência da Bacia Hidrográfica Peixe Vivo, a Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) comunica aos gestores, diretores de autarquia e entidades correlatas, que estão abertas as inscrições para o Chamamento Público de Projetos da agência, até o dia 03 de junho. O processo fará a “seleção de municípios, pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que possuam projetos executivos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário para serem contemplados com o financiamento a fundo perdido da execução de obras”.
Para participar, os municípios devem entregar os projetos na sede da Agência Peixe Vivo. Visando tirar as dúvidas e prestar mais informações sobre esta convocação, a entidade realizará na próxima segunda-feira (15/05), uma reunião virtual e os interessados devem se inscrever pelo link: Webinário da CBHSF.
De acordo com o Ato Convocatório nº10/2023, que regulamenta o processo, as iniciativas selecionadas devem receber incentivos para a implementação do projeto. As iniciativas podem ser feitas pela administração direta municipal (departamentos e secretarias) ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal).
No caso de Municípios nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário é realizada por concessionária estadual, privada ou através de outro instrumento jurídico, estes apenas poderão pleitear os recursos para atendimento a distritos/localidades que estejam fora da área de concessão. Outra regra é que os municípios deverão arcar com contrapartida financeira de, no mínimo, 2% do valor total do empreendimento.
Em caso de dúvida, o interessado pode encaminhar e-mail para [email protected]. As propostas deverão ser entregues na sede da Agência Peixe Vivo, situada à Rua Carijós, nº 166, 5º andar – Centro, em Belo Horizonte, Minas Gerais (MG). Clique aqui para acessar o Ato Convocatório.