Nesta quarta-feira (29/06), a Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) confirmou, junto à Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo de Minas Gerais, a oficialização do acordo para o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social para os municípios do estado.
O pagamento, de aproximadamente R$ 85,3 milhões, refere-se as 19 parcelas atrasadas do repasse, no período de junho de 2017 a dezembro de 2018. O valor será dividido em nove vezes e transferido diretamente para os Fundos Municipais de Assistência Social. Em breve, os valores por município e como será feito o repasse será informado pela AMM e pela Sedese aos gestores.
Portanto, a AMMESF informa que os gestores podem aderir ao Acordo, a partir da assinatura do Termo de Adesão. Os municípios que já receberam uma ou mais parcelas em atraso do Piso Mineiro ou que possuam ações judiciais que tratam do pagamento desta dívida e que ainda tenham valores a receber, ao aderir ao Acordo, receberão os valores pendentes de pagamento, dentro do período abarcado pelo instrumento jurídico.
Membro do Conselho Fiscal da AMM e presidente da AMMESF, Pedro Braga comemorou a conquista. “Esse acordo chega em boa hora para os municípios, diante desse momento de transição da economia e com tantas demandas para a Assistência Social. Seja via AMM ou pela AMMESF, estamos trabalhando muito por articulações como essa em favor das causas municipalistas”.
Histórico inadimplente
O Piso Mineiro de Assistência Social é o repasse regular e mensal de recursos financeiros para apoiar os municípios na oferta de serviços e benefícios socioassistenciais para as famílias em situação de vulnerabilidade do Estado. Este importante repasse teve seu pagamento interrompido entre os anos de 2015 e 2018, quando o governo do Estado de Minas Gerais à época deixou de repassar aproximadamente 23 parcelas do Piso.
