A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) informa aos gestores municipais que os termos para recebimento de recursos do Plano Recupera Minas já estão disponíveis para a assinatura dos interessados. Os valores são destinados aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, com população desabrigada ou desalojada, em consequência das chuvas que geraram estragos e prejuízos, nos últimos meses.
Portanto, a AMMESF recomenda que, os ofícios com orientações sobre os procedimentos, recebidos pelos municípios enquadrados, sejam devidamente atendidos e preenchidos, dentro dos próximos 30 dias, para o recebimento do recurso. “É necessária a elaboração do plano de serviço e a assinatura do prefeito, para o deferimento desta verba. Se torna fundamental priorizar a conclusão desse processo, para dar mais rapidez na chegada desse incentivo tão indispensável para as nossas cidades. Cada prefeito terá a autonomia para distribuir esse recurso para as pessoas afetadas, seja com cestas básicas, kits de higiene ou até mesmo conceder os benefícios diretamente em dinheiro para as famílias atingidas”. Explica o presidente da AMMESF, Pedro Braga.
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), estão disponibilizados R$ 78 milhões, que serão repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). Cada município afetado terá o direito a R$1,2 mil por pessoa desabrigada ou desalojada. O montante será transferido em três parcelas, iniciando-se o repasse após a assinatura de Termo de Aceite pelo prefeito. Antes da assinatura do documento, no entanto, as prefeituras contempladas deverão confirmar os números, respeitando o teto registrado até o dia 17 de janeiro.
A AMMESF esclarece que os gestores municipais da região podem recorrer à Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Montes Claros, em caso de dúvidas ou dificuldades. Localizado na Rua Irmã Beata, 334, no Centro de Montes Claros, o órgão atende pelo telefone (38) 98425-8240 e pelo E-mail: [email protected].