A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) informa aos prefeitos e gestores culturais que, a partir do dia 15 de novembro até o 14/12 estarão abertas as inscrições para o Edital “Luzes no Patrimônio”, que disponibilizará R$ 4,8 milhões para a preservação e a valorização de bens protegidos.
Publicado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, do Governo de Minas, o edital do Fundo Estadual de Cultura é destinado às prefeituras ou secretarias municipais e tem o objetivo de contribuir com a valorização de bens imóveis acautelados em esfera municipal. Portanto, podem participar os municípios e instituições de direito público municipal que sejam constituídas sob a forma de órgãos de direito público municipal da administração direta (prefeituras e secretarias), estejam estabelecidas no Estado de Minas Gerais, comprovem no mínimo um ano de existência legal e funcionamento regular e que desenvolvam atividades culturais há mais de um ano.
O valor exato de R$ 4.848.000,00 será distribuído entre os projetos cadastrados e que atenderem os requisitos previstos na Lei Estadual nº 22.944/2018 e no Decreto Estadual nº 47.427/2018, que são: ser considerado de interesse público, ter caráter prioritariamente cultural, visar à produção, exibição e utilização pública de bens artísticos e culturais, além de contribuir para a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e democratização do acesso aos bens e serviços culturais.
A AMMESF orienta aos interessados que, para mais esclarecimentos, deve ser acessada a Plataforma Digital de Fomento e Incentivo à Cultura. Também está disponível o e-mail [email protected] e o contato de WhatsApp (31) 2125-2400, para falar com o assessor técnico de Cultura e Turismo da AMM, Ramon Diniz.
