A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco informa aos gestores municipais que foram divulgadas as novas estimativas anuais das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022. No dia 05 de maio, a Portaria Interministerial 2/2022, dos Ministérios da Educação e da Economia, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Na divulgação, são relatados os novos valores do Valor Anual por Aluno (VAAF) e novos valores da complementação-VAAF e complementação-Valor Anual Total por Aluno (VAAT) da União ao Fundeb.
A nova estimativa do Fundeb, apurada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é de uma receita total de R$ 247,9 bilhões. Desse valor, R$ 215,6 bilhões correspondem ao total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para o Fundo; R$ 21,5 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) e R$ 10,8 bilhões são da complementação-Valor Aluno Ano Total (VAAT) da União ao Fundo. O aumento da receita total do Fundeb é de R$ 11,8 bilhões, o que representa um incremento de 5% em relação às estimativas de receita publicadas na Portaria anterior.
Confira a estimativa da CNM por Município:
https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/Links/Estimativa_Fundeb_2022/Estimativa_Total_2022_MG.pdf