A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) informa aos prefeitos e secretários de Saúde que o Acordo do Fundo Estadual de Saúde terá o pagamento de três parcelas, a partir do mês de março. Foi confirmado pelo Governo de Minas, nesta quarta-feira (21/02), que os primeiros repasses, para 839 municípios, deverão ser transferidos para os Fundos Municipais de Saúde, até o dia 08/03.
De acordo com o Governo de Minas, essas três primeiras parcelas estão calculadas em R$ 156 milhões. O referido acordo prevê uma dívida do Estado de R$ 6,7 bilhões, dos quais, até dezembro de 2023, foram pagos R$ 1,65 bilhão. A AMMESF alerta que esses recursos a serem recebidos são independentes da recomposição que os municípios terão para 2024. De acordo com a Lei Complementar nº 171/2023, os recursos podem ser utilizados de forma flexível, aplicados em novos objetivos de acordo com as necessidades e realidades locais.
Pedro Braga, presidente da AMMESF, ressalta que esse recurso virá em um momento crucial. “A grande maioria dos municípios ainda seguem enfrentando várias dificuldades financeiras, por tudo o que aconteceu, com a falta ou atraso de repasses. Especificamente, esse recurso permite uma flexibilidade maior em sua destinação, podendo se tornar uma solução financeira para os gestores”.
