A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) informa aos prefeitos que a partir desta quinta-feira (08/09), as prefeituras começam a receber o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, referente a setembro. A estimativa é de que seja partilhado entre os municípios o valor de R$ 1, 1 bilhão e não incide nesse montante a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conforme apurado pela AMMESF, neste primeiro ano de vigência da lei e em 2023, o fundo terá um incremento de 0,25%. O percentual aumenta para 0,5% em 2024 e passa a ser de 1% a partir de 2025. O montante transferido foi calculado com base em relatórios de arrecadação federal da Receita Federal do Brasil (RFB). Os documentos indicam a arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) deste ano.
De acordo com a EC 112/2021, será levada em consideração a arrecadação do IR e do IPI de janeiro a agosto de 2022. Apesar de não incidir no Fundeb, este repasse de 1% de setembro é uma transferência constitucional, devendo incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
“Esse repasse extra representa muito para os municípios, não só pela questão financeira que vai agregar para o orçamento deste ano, como também dá uma noção de previsão para os próximos anos, conforme a arrecadação. Este recurso do FPM é a principal fonte de muitos municípios, que definem o seu planejamento orçamentário, conforme esses valores. Estamos atentos para acompanhar a evolução desse repasse extra, em favor da municipalidade”. Ressaltou o presidente da AMMESF, Pedro Braga, prefeito de Buritizeiro.