O presidente da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) e prefeito de Buritizeiro, Pedro Braga, desde as últimas semanas de 2022, iniciou uma frente de mobilização em defesa dos municípios que podem sofrer perdas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme a Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 201/2022.
A publicação do TCU que leva em consideração a prévia do Censo Demográfico elaborada pelo IBGE, prevê que os novos coeficientes populacionais sejam considerados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos do FPM. Neste panorama, mais de 700 Municípios no país podem ser afetados. Nesta relação estão incluídas as cidades do norte de Minas: Bonito de Minas, Buenópolis, Buritizeiro, Chapada Gaúcha, Espinosa, Francisco Sá, Grão Mogol, Itacarambi, Jaíba, Janaúba, Matias Cardoso, Mirabela, Ninheira, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, São Romão e Várzea da Palma.
Segundo Pedro Braga, a equipe jurídica da AMMESF apurou que os municípios estão protegidos pela Lei Complementar 165/2019. Esta legislação assegura a manutenção dos repasses, baseados nos coeficientes anteriores, até a finalização do Censo. “Como ação emergencial recorremos a esta lei, tendo como base legal também que o próprio IBGE reconhece que houve muitos atrasos no processo do Censo Demográfico de 2022. Isso impactou diretamente na divulgação prévia dos indicadores e no planejamento orçamentário dos municípios”. Explicou o presidente da AMMESF.
Outras medidas que estão sendo adotadas, de acordo com Pedro Braga, é a composição de forças com outras entidades municipalistas (AMM e CNM) e a articulação com os deputados Gil Pereira e Fred Costa, para solicitar ao TCU que o relatório final do Censo seja publicado em 2023, resultando os possíveis efeitos no FPM, somente em 2024. “No contato que fiz com o meu amigo Dr. Marcos Vinicius, presidente da AMM, ele também demonstrou a sua insatisfação com os impactos gerados com estes resultados parciais e garantiu que será parceiro da AMMESF nessa luta”. Revelou Pedro Braga, que também compõe o Conselho Fiscal da AMM.
Em Minas Gerais, conforme levantamento da assessoria de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), com a prévia do censo, 85 municípios mineiros terão coeficientes reduzidos em 0,4 e 0,2. Isso significa que, para cada 0,2 de redução no fundo, impacta em R$ 4.312 milhões no orçamento municipal. Os 85 municípios, juntos, vão perder R$ 375.174.276,01.
