A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) orienta aos gestores do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) que os planos de serviços referentes ao Piso Mineiro devam ser preenchidos até o dia 31 deste mês. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) abriu os Planos de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social e da Proteção Social Especial para o ano de 2024.
O cofinanciamento do Piso Mineiro de Assistência Social representa significativa estratégia de apoio aos municípios para oferta de serviços sociassistenciais e/ou benefícios eventuais. Este ano serão repassados recursos da ordem de R$ 81,7 milhões para os 853 municípios que podem ser usados para a manutenção e melhoria dos serviços prestados para a população em situação de vulnerabilidade e risco social.
Com essa iniciativa, busca-se não apenas garantir a continuidade dos serviços, mas também promover aprimoramentos que atendam de forma mais eficaz às necessidades das comunidades locais. Portanto, a AMMESF reforça que os gestores do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) têm até o dia 31/3 para preencherem os planos de serviços referentes ao Piso Mineiro. Estes planos serão posteriormente submetidos à deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), até o dia 30/4. É fundamental que esses prazos sejam respeitados para garantir a continuidade do repasse de recursos do Piso Mineiro.
Para orientar os gestores e conselheiros durante o processo de preenchimento, a Subsecretaria de Assistência Social (Subas) elaborou um Manual de orientações (clique aqui e acesse). Além disso, o preenchimento e a aprovação dos planos devem ser feitos diretamente no Sistema Sigcon, no módulo saída, garantindo, assim, a eficiência e transparência do processo.
