Simples Nacional: Municípios podem empreender ações de cobrança de débitos enquanto não houver inscrição em dívida ativa
Enquanto não houver a inscrição em dívida ativa por parte da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os atos de cobrança administrativa são de responsabilidade da Receita Federal do Brasil (RFB), porém, Estados e Municípios podem realizar procedimentos adicionais de cobrança que visem à quitação integral dos valores declarados. É o que diz a Recomendação […]
Compreenda os principais motivos que podem gerar bloqueio do FPM
Principal fonte de receita para milhares de prefeituras brasileiras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) costuma gerar algumas dúvidas. Entre elas, quais são os motivos que podem gerar o bloqueio dos recursos. A área de Finanças Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica as principais razões e traz orientações aos gestores municipais. O primeiro passo […]
FEX: Estados e Municípios receberão recurso de R$ 1,950 bi em três parcelas
Os Estados e os Municípios vão receber um recurso de R$ 1,950 bilhão referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) – relativo ao exercício de 2015. O recurso será pago em três parcelas iguais de R$ 650 milhões até o dia 29 de abril, até 31 de maio e até 30 de junho desse […]
FPM zerado: 100 Municípios não receberam repasses no mês de março
O ano mal começou e os Municípios brasileiros continuam a se preocupar com a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao término do primeiro trimestre, os números comprovam que mais de 1400 Municípios tiveram algum percentual de repasse do FPM retido. Um dos motivos principais são as dívidas previdenciárias. A Confederação Nacional de […]
DNIT vai investir 1 milhão na reconstrução dos estragos causados pelas chuvas de janeiro em Francisco Sá.
Em reunião na tarde de ontem, 29/3, o Superintendente Regional Norte de Minas, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), o engenheiro Wainer de Andrade Nather, apresentou o projeto de reconstrução das vias públicas do município de Francisco em virtude das fortes chuvas ocorridas em janeiro deste ano na região. No projeto consta o […]