FNP promove reunião em São Paulo para debater PECs sobre pagamento de precatórios
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estará promovendo, no dia 8 de julho, em São Paulo/SP, uma reunião de caráter técnico para debater duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que tramitam na Câmara dos Deputados, que instituem regime especial para pagamento de precatórios. Foram convidados procuradores municipais e secretários de finanças, para análise comparativa […]
Conquista FNP: Plenário do Senado aprova, em primeiro turno, PEC dos Precatórios
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) comemora mais uma conquista. O Senado Federal aprovou no dia 1º de junho, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015 (Precatórios), que institui Regime Especial para Pagamento de Precatórios e permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. Foram 51 votos […]
Senado aprova PEC que amplia o prazo para pagamento de precatórios
O Senado Federal aprovou no dia 13 de Abril, a proposta de emenda à Constituição 152/2015, que cria novo regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos. A proposta, apresentada pelo senador José Serra (SP), recebeu 60 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 54, segundo turno e agora segue […]
CCJ aprova PEC dos Precatórios que agora será submetida a duas votações pelo plenário do Senado
Os senadores aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 30 de março, a Proposta de Emenda Constitucional chamada PEC dos Precatórios, proposta que fixa um regime especial para governos estaduais e municipais quitarem seus débitos. A proposta ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado. O texto autoriza Estados, o […]
CCJ aprova novas regras para pagamento de precatórios para estados e municípios
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira, 30, novas regras para o pagamento de precatórios para estados e municípios após condenação judicial definitiva, configurando mais uma conquista do municipalismo brasileiro e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição […]