Reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para evitar mais impactos negativos na educação infantil municipal foram ouvidas na terça-feira, 29 de março. A entidade participou de uma reunião no Senado com a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 705/2015. A Confederação solicitou a alteração de dispositivos da MP que permite ao governo federal reduzir as transferências de recursos financeiros do programa Brasil Carinhoso para a manutenção e desenvolvimento da educação infantil.
A CNM foi representada pelo segundo secretário da entidade, Marcelo Beltrão. A MP 705/2015 dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios para ampliação da oferta da educação infantil. Ela define critérios que restringem o parâmetro para mensurar a contribuição financeira suplementar federal.
A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em dezembro do ano passado. Pelo texto, a União pode contribuir com até 50% do valor anual mínimo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Na prática, significa que o governo federal fica desobrigado a aplicar o porcentual na totalidade.
A Confederação contesta o novo texto. “A CNM é contra a MP no sentido de que ela diminui o financiamento para a etapa da educação infantil. Queria pedir ao relator, deputado Rogério Marinho, para retirar o trecho do texto da MP que trata de “até 50%” e colocar “no mínimo 50%”. A gente sabe da situação atual do País, mas solicitamos que esse mínimo seja preservado”, argumentou Marcelo Beltrão.
Prorogação de convênios
Outro ponto defendido pela CNM na audiência pública foi estender o prazo para a realização de investimentos em convênios e em creches conveniadas com as entidades filantrópicas. Nesse contexto, a entidade solicitou que o período de celebração siga, no mínimo, o mesmo prazo de vigência do Fundeb, até 2020.
“O tema tem uma relevância muito importante para a Educação como um todo, mesmo sem estar ligado diretamente ao tema da MP. Essa emenda representa uma grande possiblidade de ofertar novas vagas para a Educação Infantil e cumprir a meta do Plano Nacional de Educação”, concluiu Marcelo Beltrão.
Além da CNM e de parlamentares integrantes da Comissão, a audiência pública contou com as presenças da ministra de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; da Coordenadora Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica, Rita Coelho; da vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais, Manuelina Cabral e do relator da MP, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
(Fonte: CNM)