A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) está monitorando os resultados do Censo do IBGE em 2022. Ao considerar os relatórios parciais divulgados pela entidade, a AMMESF apurou que mais de 700 municípios estão correndo o risco de sofrer reduções bruscas no Fundo de Participação Municipal (FPM), uma vez que a divisão do recurso é baseada no critério populacional.
Prefeito de Buritizeiro e presidente da AMMESF, Pedro Braga explica que uma perda fiscal, gerada pela redução do coeficiente populacional pode impactar drasticamente na saúde financeira do município, forçando medidas como a diminuição do quadro de servidores e dos vencimentos, revisão nos investimentos e nas execuções de obras e a perda aquisitiva de bens.
“Sem dúvida alguma, a própria população poderá ser a mais prejudicada, no que se refere à qualidade do atendimento e a prestação de serviços públicos básicos. Os gestores que não elaboraram um planejamento eficiente para o seu mandato, poderá ter grandes dificuldades para cumprir com os seus compromissos, perante os servidores e as obras e melhorias projetadas”. Citou Pedro Braga.
Além de estudar os possíveis municípios da região que podem ser afetados, a AMMESF está em contato direto com a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), para agregar forças na luta por mais essa causa municipalista. A CNM informou que já foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar, que propõe reduções graduais ao longo de dez anos, até que o município de fato mude de coeficiente em caso de perda.
Para Pedro Braga, cada prefeito deve acompanhar os resultados do Censo, para o caso de um relatório com impactos negativos, ter condições de diagnosticar possíveis equívocos e solicitar assim uma nova apuração ou reestudo no cruzamento de dados e no processo de recenseamento.
De acordo com o Governo Federal, os municípios enquadrados no coeficiente de menor índice (0.6), não sofrerão retração do FPM, no entanto, no caso de queda no quantitativo populacional, conforme o Censo 2022, estarão sujeitos à perda na arrecadação outros recursos. Os coeficientes do FPM serão alterados a partir de 1º de janeiro, fundamentados no novo Censo Demográfico do Brasil.