Para enfrentar um eventual descumprimento do limite de gasto na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo federal tem cogitado suspender o aumento real do salário mínimo. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado do dia 29 de março.

Segundo Barbosa, caso o governo não consiga cumprir o limite de gasto na elaboração da LOA, medidas de redução de despesas serão acionadas automaticamente em três estágios. O primeiro deles é a suspensão de aumentos reais, com a manutenção apenas de aumentos nominais de despesa de custeio e despesa de pessoal. Em outras palavras, os ajustes em gastos correntes do governo não superarão os efeitos da inflação.

Se isso não for suficiente, vai-se para um segundo estágio, com a suspensão dos aumentos nominais de despesas de pessoal e de despesas discricionárias – não obrigatórias. Se isso for insuficiente, passa-se ao último estágio, com corte de benefícios para servidores, programas de licença voluntária ou, eventualmente, de desligamento voluntário de funcionários públicos, “onde isso for possível”.

Mínimo paralisado: No último estágio para adequação das contas está a suspensão temporária do aumento real de salário mínimo, mantendo-se a correção apenas pela inflação. A Lei 13.152/2015 aplica ao salário mínimo, anualmente, até 2019, o reajuste pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e o aumento real com base na taxa de crescimento do PIB.

(Fonte: Agência Senado)