Excelentíssimo
Michel Temer
Presidente Interino da República
A Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidade municipalista mais antiga do Brasil e da América Latina, vem expor à Vossa Excelência o trabalho de articulação e apoio que desenvolveu nos últimos anos junto aos gestores municipais de cultura das cidades brasileiras, ampliando os espaços de diálogo entre os municípios e o MinC e valorizando a atuação desses gestores, que atuam em uma área historicamente marginalizada das políticas públicas promovidas pelas três esferas de governo.
Como é de vosso conhecimento, o Congresso Nacional aprovou, em 2010, o Plano Nacional de Cultura, que exige grande protagonismo dos municípios para sua consolidação. Incumbidas de desenvolver seus Sistemas e Planos Municipais de Cultura, as Prefeituras, sobretudo dos pequenos e médios municípios, têm encontrado grandes dificuldades em implantá-los, por não disporem da estrutura técnica e financeira necessária para a execução dessas diretrizes. Embora seja um grande desafio, esse cenário não tira o mérito, tampouco a pertinência da iniciativa, tendo em vista a importância da cultura na formação intelectual e social dos cidadãos e da atuação dos municípios para a execução e capilaridade das políticas públicas.
Com o objetivo de oferecer suporte aos municípios na implantação de seus planos e sistemas, a ABM promoveu dois Encontros Nacionais de Gestores Municipais de Cultura, em 2014 e 2016. Em 2015, o evento ocorreu em formato regional, nas cinco regiões do país. A iniciativa deu origem a um movimento de gestores municipais de cultura que hoje articula a sua formalização como associação nacional.
Em 2016, a entidade promoveu, em parceria com o MinC, as Oficinas ‘Construindo os Sistemas Municipais de Cultura’, na região sul, que devem ter continuidade no segundo semestre do ano, para beneficiar as demais regiões. Todas essas iniciativas visam o aprofundamento e a ampliação do diálogo federativo no campo da cultura, sobretudo entre municípios e União.
Esse movimento se consolidou como uma instância representativa de discussão acerca do financiamento e execução das políticas culturais nos municípios e nós, ABM e gestores municipais de cultura, recebemos com grande pesar e indignação a notícia de extinção do Ministério da Cultura, prevista na Medida Provisória 726, o que, em nosso entendimento, representa um imenso retrocesso, não apenas à classe artística, mas a toda sociedade brasileira.
Temos ciência de que o Brasil enfrenta uma forte crise econômica e da necessidade de adoção de medidas imediatas para o equilíbrio financeiro do País. Porém, não corroboramos com a extinção ou fusão de um Ministério que vem desempenhando um importante papel para o fortalecimento de políticas públicas da área da cultura. O MinC, ao longo de seus 31 anos de existência, tem promovido o fortalecimento federativo, ampliando o diálogo com estados e municípios de forma republicana. Com a instituição do Sistema Nacional de Cultura, por exemplo, todos os estados, o Distrito Federal e aproximadamente 2.500 municípios de todas as regiões brasileiras encontram-se nesse momento estruturando seus respetivos sistemas, o que revela um reposicionamento e qualificação na política cultural nacional, que passa a se assentar em bases estáveis, institucionais e participativas.
Ressaltamos que o MinC ocupa papel central no desenvolvimento da política e da gestão cultural pública de modo geral e, em especial, do Sistema Nacional de Cultura. Sua fusão representa um enorme retrocesso, que colocará em risco todo o avanço conquistado com grandes dificuldades pelos milhares de munícipios de todas as cores partidárias e regiões brasileiras, que depositaram nessa política a esperança de democratização do acesso a recursos públicos federais para o fomento da cultura de maneira abrangente e democrática.
A cultura é elemento de desenvolvimento econômico e social dentro de uma sociedade moderna e o nosso Brasil possui uma riquíssima diversidade cultural a qual deve ser respeitada e fortalecida, inclusive para que a economia da cultura continue sendo uma das molas propulsoras do País.
Assim, solicitamos a imediata revogação da medida de extinção do MinC e, portanto, a sua reconstituição, assegurando, dessa forma, a estrutura necessária para atender o volume e a complexidade das políticas culturais desenvolvidas pelas três esferas de governo e a demanda por diálogo permanente entre municípios e União.
Brasília, 16 de maio de 2016. Associação Brasileira de Municípios e Gestores Municipais de Cultura
(Fonte: ABM)