O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Valdir Simão, lançou, no dia 4 de maio, o Programa de Integridade – conjunto de medidas para alinhar ética e conduta na administração pública. Também estiveram presentes à solenidade de lançamento o ministro o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Navarro, e o assessor especial de Controle Interno do MP, Rodrigo Fontenelle, que apresentou as diretrizes da iniciativa. A portaria que institui o programa foi publicada no dia 5 de maio, no Diário Oficial da União.
O programa será implementado a partir das orientações da CGU e prevê, além do reforço ao que determina a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção, a verificação de procedimentos internos; a capacitação de servidores; a criação de um código de conduta; um canal de denúncias; o cruzamento de dados com outros órgãos de governo; e o reforço na governança e no compliance(conceito utilizado para o conjunto de medidas de prevenção à corrupção).
Na apresentação, Fontenelle falou sobre a importância de ferramentas que identifiquem condutas antiéticas e afirmou que, além de medidas disciplinares, também serão feitos monitoramentos e capacitações constantes para os profissionais. “As ações devem atingir os servidores, mas também toda a instituição, para que possamos entregar os resultados esperados pela sociedade” completou o assessor.
O ministro-chefe da CGU reforçou a importância de um programa de integridade em órgãos do Executivo Federal e que “é preciso acreditar que os programas funcionam”. Navarro listou medidas da CGU para acompanhar o cumprimento das legislações e que as orientações devem ser levadas, inclusive, para as empresas. “Acredito, ainda, que este será o grande legado que deixaremos para o país e para a administração pública”, ressaltou.
De acordo com o ministro Valdir Simão, é importante alinhar condutas éticas aos planejamentos estratégicos dos órgãos e ter em mente que os mecanismos de controle são aliados da gestão pública. “No Planejamento, este programa está sendo trabalhado desde o final do ano passado e será implementado em todos os setores”. Para Simão, também é “preciso proteger o bom servidor e o bom gestor, além de ampliar os conceitos da conduta ética para empresas, cidadãos, terceiro setor e demais parceiros”.
Programa de Integridade do MP
O conjunto de ações a serem desenvolvidas dará foco ao aperfeiçoamento dos atuais instrumentos de prevenção, detecção e remediação de atos lesivos à administração pública. Nesse contexto, amplificará os esforços de combate à corrupção já realizados nos últimos anos com iniciativas voltadas para aumentar a transparência, promover a gestão adequada de recursos e a adoção de mecanismos de punição de agentes públicos por desvios de conduta.
Estão previstas atividades por meio de comitês de gestão da integridade e de riscos e controle; capacitações continuadas de servidores selecionados pelo perfil de multiplicadores e a disponibilização de canais de denúncia, como as ouvidorias.
Programa de Fomento da CGU
Na ocasião, também foi assinado o Termo de Adesão do MP ao Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), criado pela CGU para orientar as instituições na elaboração e na implementação de seus programas de integridade.
O ministro Luiz Navarro citou o pioneirismo do MP na criação de seu programa, lançado em concomitância com o Profip, e falou sobre a expectativa de que a iniciativa seja expandida para outros órgãos da Administração Direta. “Estou impressionado como o programa do MP é abrangente e completo, e espero que sirva de exemplo para outros ministérios”, concluiu.
(Fonte: Ministério do Planejamento)