Com a promulgação, na última semana, do Projeto de Lei Complementar 73/21, conhecido como Lei Paulo Gustavo, a Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) apurou que está previsto o repasse do montante de quase R$ 2.000.000,00 aos seus municípios afiliados. Em virtude das consequências geradas pela pandemia e o impacto no setor cultural, o recurso foi aprovado para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais no país.
A proposta pode direcionar R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, outro R$ 1,065 bilhão será repartido igualmente entre estados (50%) e municípios (50%), com rateio pelos mesmos critérios (FPE ou FPM e população).
A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas, se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.
Com o repasse, os governos deverão realizar ações emergenciais ou oferecer prêmios por meio de chamamentos públicos, editais e outras formas de seleção pública simplificadas. “É importante lembrar aos gestores que ao receber esse recurso, é fundamental fortalecer o sistema cultural do município, através dos Conselhos, Plano Municipal e o Fundo de Cultura, dentre outros mecanismos. Esse é o processo indicado para a distribuição justa desse repasse e a garantia de transparência na prestação de contas”. Indica o presidente da AMMESF, Pedro Braga.
O projeto leva o nome de Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. Entre os trabalhos de Paulo Gustavo está a interpretação de Dona Hermínia, no monólogo teatral “Minha mãe é uma peça”, também adaptado para o cinema.