Os Municípios que estão com irregularidades no Conselho de Alimentação Escolar (CAE) ou com o mandato vencido devem ficar atentos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicita aos gestores que regularizem a situação o mais breve possível. A entidade alerta que as pendências podem acarretar na suspensão dos repasses recebidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
De responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o CAE tem como atribuição acompanhar e exercer o controle social sobre o recebimento e a aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Municípios e Distrito Federal por meio do Pnae. Preocupada com os Entes em situação irregular, a CNM entrou em contato com o FNDE para obter informações em como orientar os gestores na regularização das pendências.
A autarquia confirmou que existe um número elevado de Municípios em situação irregular em razão de diligências por falta de documento, cadastro, conselhos com mandato vencido e outras situações. O FNDE também informou que a regularização pode ser feita no site da autarquia. Nesse contexto, reiterou que o gestor normalize a situação para evitar a interrupção dos recursos do Pnae.
Procedimentos
A CNM explica que para regularizar o CAE o gestor deve seguir as instruções da página de cadastramento online do FNDE/CAE Web e verificar a situação de diligência do Município (diligências por falta de documento, cadastro ou outra situação). Depois, o gestor deve seguir as orientações do sistema que é autoexplicativo.
Já aqueles com a situação de mandato vencido, a Confederação esclarece que o primeiro passo para regularização é constituir e nomear o respectivo conselho. Na sequência, o conselheiro gestor municipal pode fazer a renovação do conselho por meio do portal CAE Web. Assim que forem inseridas as informações no sistema, a documentação exigida deve ser encaminhada para o FNDE.
Em resposta, o Município recebe a análise e validação dos dados informados. Nessa fase do processo, a Confederação ressalta que o cadastramento online não garante a validação do Conselho. A regularização só é confirmada com a reposta de validação.
Senha de acesso
A CNM lembra que os Municípios que não possuem senha de acesso ao CAE Web devem fazer a solicitação pelo telefone 0800-616161. Ainda existe a opção de encaminhar o pedido pelo e-mail: [email protected]
(Fonte: CNM)