“Não há condições de pagar esse índice, porque caiu a arrecadação nos Municípios e não tem o que fazer. A consequência seria deixar de manter a escola e toda a estrutura em troca do pagamento dos salários [dos professores]”. A constatação é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e foi publicada pelo Jornal do Comércio, no início desta semana, dia 28 de março. A notícia abordou o piso nacional dos professores, e diz que ele criou mais problemas do que resolveu.
Segundo o veículo, além de o valor ser baixo, as obrigações constitucionais da União, dos Estados e Municípios deixam muitos docentes na mão. A própria matéria destacou: “o problema é que a maior parte dos professores é contratada pelas prefeituras, que, por sua vez, não têm recursos suficientes para pagar o piso”. Cenário mostrado há anos pelo presidente da CNM. Ele já apresentou as inviabilidades tanto Congresso Nacional como ao governo federal.
Instituído, por meio da Lei 11.738/2008, o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica estabeleceu valor mínimo a ser pago a categoria, em todo o país. Este ano, o valor é de R$ 2.135,64, pois teve rejuste de 11,36%. O aumento foi concedido com base na lei, no cálculo da variação do valor anual mínimo nacional por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Por sua vez, a variação do valor considera os dois exercícios anteriores ao ano de atualização.
Correção
“Ninguém é contra o piso”, disse Ziulkoski diversas vezes, desde 2008 pra cá, inclusive durante as Marchas a Brasília em Defesa dos Municípios. O problema, segundo ele, vem se acumulando por conta dos critérios de reajuste,
e mudança no índice de correção dos salários é necessária e urgente. Conforme o líder municipalista, o ideal é que o Projeto de Lei 3.776/2008 seja aprovado. O texto propõe a atualização pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores à data do reajuste, mas está parado na Câmara dos Deputados desde 2011.
Para que a matéria volte a tramitar, e seja aprovada é necessário maior pressão por parte dos gestores municipais, segundo indica a CNM. Por esse motivo, o tema volta a ser tratado na Marcha deste ano, de 9 a 12 de maio, na Capital Federal. Saiba mais sobre o evento aqui
(Fonte: CNM)