Uma metodologia adotada em Portugal mudou consideravelmente o relacionamento do governo com os usuários de entorpecentes. Há mais de uma década, o consumo de drogas no País não é mais tratado como caso de polícia. Em vez da guerra, a política de combate ao consumo se baseia em uma estratégia de acolhimento de dependentes químicos.
Além de tratamento gratuito, o programa oferece emprego com salário pago pelo governo por seis meses e incentivos fiscais para empresas. Portugal é hoje o país com as menores taxas de consumo de drogas entre jovens da Europa. Em 2001, mais de 100 mil portugueses eram viciados em heroína. No ano passado, o número caiu para 30 mil – muitos deles em fase de tratamento.
Quem é flagrado portando alguma substância ilegal é encaminhado para um comitê formado por juristas e psicólogos cuja missão é encorajar a busca por tratamento. O diretor do Serviço de Intervenção em Comportamentos de Vício e Dependências (SICAD) de Portugal, João Goulão, deu mais detalhes da iniciativa em Portugal. “É como colocar um tapete vermelho e falar ‘trate-se’. Não há constrangimentos, não há lista de espera, não há nada a pagar. Em dois ou três dias, a pessoa tem uma consulta marcada”, disse João Goulão, em entrevista a EXAME.com.
Quem não aceita o tratamento, em contrapartida, recebe algumas sanções administrativas. Mas mesmo nesses casos, há suporte estatal com vistas a prevenir riscos. “Se há um indivíduo que compartilha seringas, por exemplo, aquilo que eu tento é ensiná-lo a não compartilhar e forneço a seringa esterilizada para que ele não corra riscos”, afirma Goulão.
Descriminalização no Brasil: No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha e outras drogas para uso pessoal no Brasil. Por enquanto, três ministros já votaram pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que criminaliza o consumo de substâncias ilegais.
No entanto, ainda não há data para que o caso volte a ser julgado pelos magistrados. Goulão adverte que, no entanto, descriminalizar o consumo não é suficiente para resolver o problema. “É necessário criar uma estrutura de tratamentos suficientemente forte. É preciso desenvolver estratégias de prevenção verdadeiramente eficazes e que não sirvam apenas para satisfazer a clientela política”, afirmou.
Médico formado pela Universidade de Lisboa, Goulão é apontado como o principal líder da reforma das políticas antidrogas de Portugal. Até o ano passado, comandava também o Centro Europeu de Monitoramento de Drogas e Dependência Química (EMCDDA, da sigla em inglês).
(Fonte: Projeto Reinserir e da Exama.com)