Melhorar o acesso à saúde, esse foi o objetivo do Programa Mais Médicos (PMM) criado em 2013. Assim, ele melhorou a qualidade de vida de muitos habitantes no interior do Brasil. Porém nas últimas semanas vários gestores municipais externaram sua preocupação com a continuidade do Programa. Essa pauta importante foi tema da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que ocorreu entre os dias 23 e 25 de maio.
A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), por isso é necessário que esteja presente em todos os Municípios garantindo acesso universal, com qualidade e em tempo oportuno. Infelizmente esta situação ideal é muito distante da realidade já que muitos médicos possuem resistência para se instalar em lugares muito distantes de áreas urbanas.
O PPM foi criado por meio de Medida Provisória (MP), convertida em Lei em outubro do mesmo ano. A referência usada para o Programa foi a meta de 2,7 médicos por 1.000 habitantes, proporção encontrada no Reino Unido, país que, depois do Brasil, tem o maior sistema de saúde público de caráter universal orientado pela Atenção Básica. Segundo dados do Ministério da Saúde (MS), para atingir esse número em 2013 seriam necessários 168.424 profissionais a mais.
A distribuição dos médicos nas regiões do País demonstra um importante padrão de iniquidade, com boa parte dos Estados com uma quantidade de médicos abaixo da média nacional, somente seis Estados tem mais de 2,09 médicos por 1.000 habitantes. Muitas cidades não tinham médico residindo no Município e grandes contingentes populacionais não contavam com acesso garantido a uma consulta médica. Com a chegada do PPM a situação de muitos Municípios mudou.
Conselho Político da CNM
A fala dos presidentes das associações e federações estaduais foi que o caos se instalará na Atenção Básica caso os profissionais do Programa Mais Médicos não sejam repostos com brevidade. A situação precária se agravaria para o colapso da Atenção Básica caso ocorra à interrupção do Programa.
Ainda foi possível perceber a avaliação positiva que os moradores e gestores em geral fazem a respeito da atuação dos médicos cooperados por meio do convênio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), ou seja, dos médicos provenientes de Cuba. Eles foram descritos como profissionais capacitados, disponíveis e amáveis que se mostram resolutivos às questões de saúde próprias do cuidado preventivo e acompanhamento dos cidadãos.
CNM em ação
Pelo exposto, a CNM entende que sem o Programa Mais Médico, a saúde dos Municípios entra em colapso. Qualquer risco de desmonte do mesmo implicaria no retrocesso da cobertura e acesso à Saúde da população brasileira, em especial, nos pequenos e médios Municípios. Nesse sentido a entidade aponta à necessidade de aprovação da MP 723/2016, editada 29 de abril de 2016, na qual o Governo Federal prorroga por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário dos médicos intercambistas do Programa. Assim, essa MP possibilita a continuidade do Programa.
A Confederação enviou um Ofício ao Ministro da Saúde mostrando a importância do Programa para os Municípios brasileiros e para a população que necessita do atendimento da Atenção Básica. Ao mesmo tempo a CNM conclama os gestores municipais a conversarem com seus parlamentares para a necessidade da manutenção do PMM, sob pena de paralisia da Atenção Básica. Afinal de contas o Município já tem que lidar com muito ônus como atrasos de repasses e o subfinanciamento da Saúde e não poderá suportar perder os profissionais que atendem a sua população.
Para acessar o ofício, clique aqui
(Fonte: CNM)