Motivar as atividades das Micro e Pequenas Empresas (MPE) é a intenção do Projeto de Lei (PL) 4.607/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aplique 20% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em operações de financiamentos de MPE.
O PL altera a Lei 9.365/1996, e tramita em caráter conclusivo. O texto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o autor, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), normalmente, por não possuírem histórico de crédito, as MPE acabam não conseguindo apoio das instituições financeiras, e como a oferta de crédito e seu custo são elementos relevantes para a competitividade das empresas, os micro e pequenos empreendedores sofrem desvantagem quando se divide mercado com sociedades de maior porte.
“As MPE, além de gerarem renda e empregos, são importantes para o florescimento de inovações tecnológicas”, defende Arantes. Mas, segundo ele, o BNDES tem priorizado o repasse de recursos públicos a empresas de grande porte.
(Fonte: Agência da Câmara)