Aspectos legais, operacionais e técnicos dos consórcios públicos locais estão disponíveis em material elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A cartilha Consórcios Públicos Intermunicipais – Uma alternativa à Gestão Pública foi lançada nos dias 12 e 13 de abril, durante Seminário Nacional, em Olinda (PE), que abordou o tema. O evento foi promovido em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Com pouco mais de 100 páginas, a publicação reafirma o compromisso da CNM com os Municípios, a partir da organização de informações e destaque dos aspectos legais e práticos que envolvem a constituição de consórcio público intermunicipal. Isso, no sentido de auxiliar os Municípios na definição de agenda de cooperação e contribuição para o fortalecimento da capacidade de gestão pública.
A cartilha também será entregue aos participantes da XIX Macha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 9 a 12 de maio. Em sete capítulos, a publicação trata o conceito e a natureza jurídica dos consórcios públicos intermunicipais, as possibilidades de formação e o território de atuação, quais as modalidades e os fatores que favorecem e dificultam o consorciamento.
Orientação
Programas de trabalho, as ações finalísticas mais adotadas e orientações para instituição de consórcios também estão comtempladas no material, além de apresentar as vantagens dos consórcios temáticos e multifinalitários e a estrutura organizacional, orçamentária dos entes consorciados. Por fim, a sétima seção se dedica em apresentar as fontes de recursos do consórcio.
Espera-se que a disponibilização desse material colabore para a consolidação dos consórcios públicos intermunicipais como estratégia para o desenvolvimento, não apenas dos Municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, oportunizando o planejamento, implementação e gestão compartilhada de políticas públicas.
(Fonte: CNM)