A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) lançaram um aplicativo destinado ao Microempreendedor Individual (MEI). O App MEI, segundo a RFB, será uma ferramenta para auxiliar o empreendedor no acompanhamento de sua situação tributária, por exemplo.
Disponível para os sistemas Androide e iOS, o aplicativo, além de ajudar o empreendedor a acompanhar sua situação tributária (ver se está devedor, por exemplo) e gerar o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) para pagamento.
O aplicativo MEI ainda conta com as seguintes funcionalidades:
– Consulta a dados, como: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), situação e períodos de opção pelo Simples Nacional- Microempreendedor Individual (Simei) e situação mensal dos débitos tributários;
– Emissão do DAS (nos meses em que a situação estiver devedora ou a vencer);
– Consulta a informações gerais sobre MEI e SIMEI (conceitos, formalização, obrigações acessórias);
– Realização de teste de conhecimentos sobre microempreendedor individuais.
A resolução que aprova o App MEI, foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.
(Fonte: Informações da RBF)