Rede Siconv já conta com 65 parceiros
O Tribunal de Contas da União (TCU) assinou, na última semana, acordo de adesão à Rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Rede Siconv). O acordo de cooperação tem como objetivo compartilhar com os integrantes da rede informações e fatores de risco que interferem na execução de convênios e contratos de repasse celebrados com o governo federal. Com isso, os órgãos e entes participantes da rede poderão melhorar a efetividade das políticas públicas realizadas no país.
Por meio das informações compartilhadas, será possível, por exemplo, identificar os problemas mais frequentes na execução de convênios. Além disso, a integração do TCU à rede contribuirá para a sugestão de medidas que simplifiquem os processos e aperfeiçoem as parcerias celebradas entre estados, municípios e organizações da sociedade civil.
Com a adesão à rede, o tribunal terá acesso ao painel de gerenciamento do Siconv, que é uma ferramenta de gestão disponibilizada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). O painel oferece em uma única plataforma informações como saldo em conta, número de convênios em fase de execução, prazos de vencimento dos instrumentos e emendas parlamentares assinadas, dentre outras. O acesso às informações permitirá que cada um dos parceiros da rede, monitore de forma mais efetiva a execução dos instrumentos em qualquer região do país.
Rede Siconv
A rede, que funciona desde abril de 2015, teve as competências estruturadas, nesta quarta-feira (11), por meio da publicação da Portaria nº161. A norma determina quais órgãos e entidades públicas ou privadas podem participar e institui o processo para adesão à rede. Atualmente, a rede conta com 65 parceiros como ministérios, estados, associações municipalistas e órgãos de controle.
Entre as atribuições da rede estão capacitações que envolvem desde o aspecto operacional para o uso das ferramentas do sistema até o desenvolvimento de habilidades para elaboração de projetos na área de convênios. Além do treinamento para a utilização do Siconv, os participantes têm acesso a dados detalhados sobre convênios.
Para participar da rede, os órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos têm que manifestar interesse por meio de envio de ofício ao MP. A adesão ocorre por meio da celebração de instrumento próprio entre o Planejamento e os interessados.
O Siconv é a ferramenta que operacionaliza as transferências voluntárias de dinheiro público para realização de convênios para formação profissional, capacitações, construção de hospitais, estradas, quadras esportivas, escolas e outros. Os recursos são transferidos da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil.
(Fonte: Ministério do Planejamento)