O presidente interino, Michel Temer, vetou um subsídio que poderia adicionar R$ 2 bilhões por ano para a construção de novas obras de água e esgoto no país. A recomendação foi feita pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, sob o argumento da perda de receita sem determinação de outra fonte para compensação.
A proposta era universalizar o saneamento básico no Brasil a partir de 2033, mas a execução do plano está atrasada. Pelo andamento até 2015, poderá demorar 20 anos além do previsto, de acordo com um estudo publicado pela Confederação Nacional de Indústria (CNI).
O projeto de lei foi apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), agora ministro das Relações Exteriores do governo interino. A matéria, que criava um plano de incentivo ao saneamento, foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Um dos trechos do texto previa desconto na alíquota de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrada de empresas de saneamento.
Porém, dos domicílios existentes no país, 40% ainda não são atendidos por rede de esgoto. A situação é mais grave nos Estados do Norte e do Nordeste, aonde o índice chega a 70%. No que diz respeito ao abastecimento de água, cerca de 15% das residências brasileiras não possuem acesso ao serviço.
Aplicação dos recursos
Informações oficias mais recentes sobre investimentos no setor apontam que o Brasil vinha gastando uma média de R$ 10 bilhões por ano no setor, até 2015. Esses valores já não seriam suficientes para alcançar as metas do plano de universalização: cobertura de 100% para os serviços de água até 2023 e 90% para os serviços de esgoto até 2033.
A analista de políticas e indústria da CNI, Ilana Ferreira, afirma que são necessários R$ 14 bilhões por ano para investimentos em água e esgoto. O veto de Temer foi criticado por muitos especialistas da área, que acreditam que o projeto poderia aliviar gastos em outras áreas, já que muitas doenças são causadas pela falta de saneamento.
Fonte: Folha de São Paulo