Mais de R$ 468 milhões foram repassados às Prefeituras na sexta, no segundo FPM do mês
O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio foi de R$ 468.318.593,82, considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem esse abatimento, o montante partilhado entre as Prefeituras, na última sexta-feira, 20 de maio, chegou a R$ 585.398.242,28 – em valores brutos. De acordo com levantamento […]
Municípios têm até o dia 30 para enviar dois relatórios fiscais ao Siconfi
Com o objetivo de auxiliar os gestores com a transparência das contas públicas, A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios têm até o dia 30 de maio para enviar ao Siconfi o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Os relatórios são referentes, respectivamente, ao 2º […]
Mais de 2 mil Municípios ainda utilizam tabela própria para classificar atividade econômica; CNM aponta riscos
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que quase 40% das cidades brasileiras não utilizam a Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae). Para essas administrações municipais a tabela própria ainda é a principal ferramenta. A entidade chama a atenção dos gestores municipais, pois a classificação é indispensável para a execução de iniciativas […]
Conquista da FNP: órgãos federais retomam retenções tributárias do ISS
Após reuniões articuladas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou parecer orientando todos os órgãos públicos federais a retomar as retenções tributárias do Imposto Sobre Serviços (ISS) nos serviços por eles tomados. O entendimento da PGFN configura mais uma vitória da FNP, que levou o tema ao debate após […]
CNM propõe aumentar o FPM para 23,5%, o que representa R$ 3,8 bilhões a mais
Modificar o texto constitucional que trata dos repasses da União aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) para elevar o montante destinado às Prefeituras para 23,5% é o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2016. O texto sugerido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi apresentado pelo deputado, […]
Primeiro decêndio do FPM de maio será de R$ 4,49 bi
O valor de R$ 4.490.784.362,62 referente ao 1.º decêndio do mês de maio Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado amanhã, dia 10 de maio. Este valor, somada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de R$ 5.613.480.453,28. De acordo com […]
Presidente da FNP compartilha experiência de BH em congresso sobre Contas Públicas
As experiências de planejamento e execução orçamentária de Belo Horizonte/MG nortearam a apresentação do prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), durante o I Congresso Internacional de Contas Públicas no dia 18 de abril. Na ocasião, o prefeito avaliou que a programação orçamentária dever vir acompanhada da democratização da […]
Projeto que libera recursos do FEX de 2016 tramita em comissão do Senado
Exportações (FEX) pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, tramita na Comissão de Assunto Econômicos (CAE) do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2016 aguarda recebimento de emendas dos membros do colegiado. A proposta estabelece o montante a ser distribuído, a forma, os critérios […]
Liberado recursos referentes à Lei Kandir aos Municípios
O Diário Oficial da União (DOU) do dia 22 de abril, trouxe a publicação da Portaria 227/16 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que divulga a liberação de recursos financeiros aos 26 estados da federação, além do Distrito Federal (DF). O recurso é relativo ao mês de abril de 2016 e está de acordo com […]
Municípios deixam de receber mais de R$ 2 bilhões de ICMS
do imposto, enquanto que Belém foi a única capital com aumento em 2014 e 2015. Análise preliminar aponta que, em 2015, a arrecadação do ICMS de 23 estados caiu 5,2% e, para um conjunto de 20 capitais a queda foi de 7,8%. Levantamento feito pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da […]