Medidas de Fim do Mandato reunirá gestores de três Estados, na primeira quinzena de abril
LRF e fechamento de contas são pautas de reunião no ministério da Fazenda
Fechamento das contas municipais de 2016 e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estarão em pauta na reunião, dia 5 de abril, com o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira. O encontro, articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi um dos encaminhamentos da 69ª Reunião Geral da entidade, realizada no […]
Simples Nacional: Municípios podem empreender ações de cobrança de débitos enquanto não houver inscrição em dívida ativa
Enquanto não houver a inscrição em dívida ativa por parte da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os atos de cobrança administrativa são de responsabilidade da Receita Federal do Brasil (RFB), porém, Estados e Municípios podem realizar procedimentos adicionais de cobrança que visem à quitação integral dos valores declarados. É o que diz a Recomendação […]
Compreenda os principais motivos que podem gerar bloqueio do FPM
Principal fonte de receita para milhares de prefeituras brasileiras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) costuma gerar algumas dúvidas. Entre elas, quais são os motivos que podem gerar o bloqueio dos recursos. A área de Finanças Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica as principais razões e traz orientações aos gestores municipais. O primeiro passo […]
PEC dos precatórios já pode ser votada na CCJ
Em resposta ao pedido da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o senador Antonio Anastasia (MG) apresentou relatório pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios). Agora, a matéria está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ser apreciada já na próxima […]
Prefeitos denunciam processo de judicialização da gestão e criminalização dos agentes políticos em debate promovido pela ABM
Dois blocos pautaram o último dia de debates do II Encontro Nacional de Municípios, realizado em Brasília, nos dias 2 e 3 de março. “Judicialização da Gestão Pública e Criminalização da Política” e “ Encerramento de Mandato: Lei de Responsabilidade Fiscal e outros desafios”. Na primeira mesa, o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), […]