FNP promove reunião em São Paulo para debater PECs sobre pagamento de precatórios

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estará promovendo, no dia 8 de julho, em São Paulo/SP, uma reunião de caráter...

PEC acrescenta a Segurança Pública entre às competências comuns dos Entes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de junho,...

Projeto em análise na Câmara muda Lei do Pregão para privilegiar melhor técnica

Mais um projeto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Pregão ou lei 10.520/02. O novo texto...

Criado um grupo de trabalho para debater alterações na Lei de Licitações.

Um Grupo de Trabalho (GT) para analisar a Lei 8.666/1993 de Licitações e propor formas de aperfeiçoamento para as contratações...

Comissão aprova saque do FGTS para compra de lote popular para residência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 465/1999) que autoriza saque da conta...

Publicadas novas regras para o financiamento do Minha Casa, Minha Vida Entidades

Nova normativa do Ministério das Cidades (MCidades) dispõe de novas regras e critérios técnicos para seleção e contratação de propostas...