Flexibilização da LRF: Senado aprova proposta da ABM
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) conquistou mais uma grande vitória para o municipalismo brasileiro. A proposta da entidade de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para impedir que os(as) prefeitos(as) sejam punidos(as) pela queda de arrecadação municipal em períodos de crise foi aprovada no dia 12 de abril, pelo Senado, com 54 favoráveis […]
Portaria regula procedimentos para obtenção da carta de subsídios do Minha Casa, Minha Vida
Famílias com renda bruta de até R$ 3,6 mil já podem obter a Carta Minha Casa, Minha Vida, que informa o valor do subsídio que será concedido para ser apresentada ao banco para pedir o financiamento da casa própria. A portaria do Ministério das Cidades sobre os procedimentos para a obtenção da carta já foi […]
Programa Cidades Sustentáveis lança, em Brasília, plataforma atualizada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
Depois de São Paulo (SP), foi lançada em Brasília (DF), no dia 14 de abril, a nova plataforma do Programa Cidades Sustentáveis. A ferramenta foi atualizada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que incorpora 17 macro objetivos e 169 metas aprovados em setembro de 2015 pela Assembleia Geral da […]
Levantamentos indicam redução de 4,0% no setor de serviços e de 3,8% PIB
O setor de serviços registrou queda de -4,0%, em fevereiro, e a retração impacta direto na arrecadação e no Produto Interno Bruto (PIB), que deve encolher -3,8% este ano. Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 13 de abril, consideram o mês de fevereiro do ano passado. O setor […]
Cursos gratuitos sobre Planejamento Urbano na modalidade à distância estão com novas chamadas abertas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a capacitação e o prazo para os gestores municipais promoverem inscrição – até dia 24 de abril. Promovido pelo Instituto Lincoln, os cursos são direcionados para gestores municipais latino americanos que trabalham com os instrumentos da área. Os cursos ofertados são: Enfoque e políticas frente à cidade informal na […]
Guia internacional sobre gestão de conflitos sociais é lançado
Melhorar a capacidade de gestão das instituições locais e nacionais é crucial para prevenir e promover a resolução pacífica de disputas e conflitos. Este assunto foi ressaltado durante a apresentação do novo guia intitulado Sistema de Alerta e Resposta Antecipada de Conflitos Sociais, realizado em conjunto pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Programa das […]
Medida Provisória propõe compensar Estados e Municípios por desoneração nas exportações
Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 721/2016, que cria crédito extraordinário no valor de R$ 1,95 bilhão para distribuir entre Estados e Municípios, como fomento às exportações do País. A medida foi apresentada pelo Executivo com a justificativa de que é necessário garantir a entrega de recursos a fim de compensar os entes […]
PEC que permite aos Municípios desvincular receitas terá calendário especial de votação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 que permite aos Municípios e Estados aplicar em outras despesas parte dos recursos que estão atrelados atualmente a áreas específicas, como saúde e educação, pode tramitar de maneira mais rápida. Os senadores aprovaram no dia 12 de abril, em Plenário, requerimento de calendário especial que permite a […]
CCJ aprova compensação financeira da União a Estados e Municípios, CNM acredita na medida
Projeto que reduz perdas relativas de Estados e Municípios na partilha das receitas tributárias da União ao longo das últimas décadas foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, no dia 13 de abril. O texto obriga a União à prestar apoio financeiro a esses entes da Federação por meio […]
Cadastro ambiental poderá ser usado para cálculo do Imposto Territorial Rural
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderá ser usado para cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). A medida prevista no Projeto de Lei do Senado Federal (PLS 640/2015) foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Casa, e será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa. Pelas regras em vigor, […]