Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas de agricultores
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 4 de maio, a Medida Provisória (MP) 707/2015, que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. A MP original prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A […]
Proprietários de pequenos imóveis rurais terão mais um ano para adesão ao CAR e ao PRA
O prazo de inscrição para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi prorrogado por mais um ano. A Medida Provisória 724/2016, publicada no dia 4 de maio, estende o período de inscrição para o dia 5 de maio de 2017. A MP modifica a Lei 12.651/2012 […]
Municípios têm até o dia 31 de maio para entrega da declaração anual de utilização das Maquinas do PAC2
Os Municípios que utilizam máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) devem ficar atentos. A CNM informa que termina no dia 31 de maio o prazo para a apresentação da declaração anual de utilização do bem via Sistema Eletrônico (Sispac). A entidade destaca que o endereço eletrônico para apresentação do diário de operação […]
Senado aprova prorrogação de inscrição do Cadastro Ambiental Rural; projeto segue para a Câmara
Os Municípios que precisam fazer o cadastramento de suas propriedades rurais poderão ter um tempo adicional para essa atividade. O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/2016, que prorroga o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pela nova redação, a restrição do acesso ao credito rural dos produtores […]
Gestores devem ficar atentos ao prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural nos Municípios
O prazo para inscrição das propriedades no Cadastro Ambiental Rural encerra dentro de 20 dias, no dia 5 de maio. Ao mesmo tempo, tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sendo dispensada a deliberação do Plenário, um projeto de […]
Agronegócio responde por mais da metade das exportações do Brasil em março
O agronegócio foi responsável por 52,2% de todas as exportações brasileiras no mês de março. O país vendeu ao mercado externo US$ 8,35 bilhões, o que representa uma alta de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Os cinco principais setores exportadores foram o complexo soja (US$ 3,47 bilhões), complexo sucroalcooleiro (US$ 737,29 […]